Apelação cível. Fornecimento de medicamentos. Hepatite.

Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

Análise: O Brasil vai bem, obrigado

Descobri pela Certidão do RGI que o imóvel que pretendo Usucapião está gravado com Hipoteca. E agora?

Preenchidos os requisitos legais, a usucapião deve ser reconhecida - mesmo se existir na matrícula gravame de hipoteca.

Aposentada com doença grave tem direito a isenção de Imposto de Renda

A decisão atendeu ao pedido de uma servidora federal aposentada, de 91 anos, diagnosticada com câncer de mama e, posteriormente, com mal de Parkinson. Ela acionou a Justiça para reaver a isenção, que tinha sido concedida em fevereiro de 1997 e suspensa por ato administrativo em outubro de 2010.

Mantida condenação de ex-prefeito de Assis por improbidade

Em recurso, o ex-prefeito alegou que não houve nenhum prejuízo ao erário tampouco enriquecimento ilícito

Unimed sofre condenação por rescisão unilateral de contrato

A cliente alegou que só soube do cancelamento do contrato ao fazer uma consulta, pela qual teve que arcar com o pagamento

Reajuste para ministros do STF pode criar efeito cascata

Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

TJ goiano reduz alimentos provisórios

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Pacientes com câncer aguardam derrubada de veto presidencial para ter acesso a tratamento

O Projeto de Lei 6330/2019, de autoria do Senador Reguffe (PODEMOS/DF), foi vetado integralmente pelo presidente da República.

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

Funcionária do HSBC será ressarcida por utilizar veículo próprio

Ex-empregada afirmou que utilizava seu veículo a serviço do banco, percorrendo aproximadamente 460 quilômetros por mês